Política de Privacidade

Ana Moreira Jewellery® elabora a presente Política de Privacidade com a finalidade de demonstrar o seu compromisso, transparência e respeito para com as regras de privacidade e de proteção de dados pessoais previstos na legislação em vigor relativa à proteção e ao tratamento de dados pessoais, nomeadamente o REGULAMENTO (UE) 2016/679 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, bem como a legislação conexa que venha a densificar e complementar internamente aquela.

O Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) descreve como as organizações – incluindo a Ana Moreira Jewellery®  – devem proceder nas operações ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição. Essas regras aplicam-se independentemente dos dados serem tratados por meios automatizados ou não automatizados, ou seja, informaticamente, em papel ou em outros formatos físicos. Para cumprir com o enquadramento legislativo vigente, os dados de caracter pessoal devem ser recolhidos e utilizados de forma lícita, transparente e leal, bem como armazenados com segurança e não divulgadas, expostas ou tornadas acessíveis ilegal e/ou injustificadamente, fora dos casos previstos na lei. O RGPD é alicerçado em princípios de proteção de dados e segurança que promovem a aproximação ideal a um cenário de conformidade transversal a toda a organização no âmbito de um processo holístico de melhoria contínua.
A presente Política de Privacidade é aplicável a todos os processos de tratamento de dados pessoais realizados sob a tutela e responsabilidade da Ana Moreira Jewellery® .

O site Ana Moreira Jewellery® assegura aos seus utilizadores privacidade e segurança nos dados facultados para os vários serviços disponibilizados, sendo apenas pedidos e recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícitas no site, nomeadamente, nos termos e condições de utilização e as opções do utilizador.

1. Tratamento de dados pessoais

Em geral, o Site Ana Moreira Jewellery® pode ser visitado sem que seja necessário revelar qualquer informação pessoal. Existe, no entanto, uma área do site onde o utilizador pode disponibilizar os seus dados pessoais de forma a usufruir dos serviços aí disponibilizados, concretamente, criação de conta de utilizador e realização de compras de produtos online.

A Ana Moreira Jewellery® está abrangida por uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais tenha acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, estando devidamente informada da importância do cumprimento do dever legal de sigilo, sendo responsável pelo cumprimento dessa obrigação de confidencialidade.

Os dados fornecidos pelos utilizadores serão apenas utilizados na realização do serviço seleccionado pelo utilizador para os quais foram facultados, não sendo utilizados para enviar informação não relacionada com a actividade e serviços da Ana Moreira Jewellery® .

A Ana Moreira Jewellery® poderá solicitar ainda o tamanho do seu anel, pulso ou pescoço quando estiver perante uma encomenda de peça por medida, por forma a permitir a sua produção de acordo com as medidas e tamanhos desejados. Estes dados ficarão associados ao seu registo com os detalhes da sua encomenda por forma a permitir a prestação dos serviços contratados, sendo conservados pelo período legalmente exigível.

1.1 Direitos dos titulares

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção dos dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados:

  • Direito de ser informado:
    • No momento da recolha dos dados pessoais:
      • Dos contactos do responsável pelo tratamento
      • Da(s) finalidades de tratamento
      • Do tempo limite de conservação
      • Dos seus direitos enquanto titulares de dados pessoais
      • Da possibilidade de recurso à autoridade de controlo para apresentação de queixa (e respectivos contactos)
      • Da (eventual) existência de decisões automatizadas e/ou profiling.
    • Perguntar que informações a Ana Moreira Jewellery® possui sobre eles e porquê;
    • Saber onde estão armazenados, e como são tratados os seus dados;
    • Ser informado de como a Ana Moreira Jewellery® cumpre as suas obrigações de proteção de dados.
  • Direito de acesso:
    • Confirmação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais;
    • Perguntar como obter acesso aos seus dados;
    • Disponibilização de cópia dos dados pessoais tratados, de preferência em formato exportável.
  • Direito de corrigir, apagar e bloquear:
    • Ser informado sobre como mantê-los actualizados;
    • Obter retificação de dados desatualizados, incorretos ou incompletos;
    • Possibilidade de apagamento de dados pessoais que já não sejam necessários para a finalidade;
    • Bloquear o tratamento desses dados para verificar exatidão ou oposição.
  • Direito à limitação
    • Contestação da exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a sua exatidão.
  • Direito à remoção/esquecimento:
    • Solicitar a remoção dos seus dados e a eliminação definitiva dos que não colidam com obrigações legais.
  • Direito à Portabilidade:
    • Solicitar a portabilidade dos seus dados;
    • Possibilidade de solicitar os seus dados pessoais num formato de uso frequente ou comum, por forma a operar a transferência para outra organização, mesmo que concorrente.

O exercício dos direitos por parte dos titulares poderá ser feito através do endereço de e-mail privacy@anamoreirajewellery.com, bem ainda pela via postal, dirigindo missiva com os dados infra:

Assunto: Exercício de direitos – protecção de dados pessoais
A/C: Privacy Ana Moreira Jewellery® 
Apartado 3071
EC Leça da Palmeira
4451-801 L. Palmeira

1.2 Entidades terceiras

Em geral, os dados pessoais recolhidos no site Ana Moreira Jewellery® não são transferidos para terceiros, a menos que seja no cumprimento de uma obrigação legal.

Caso exista transmissão de dados para terceiros, a Ana Moreira Jewellery®  mantém em conjunto com os subcontratados a responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais de forma leal, licita e transparente. O subcontratado apenas pode tratar dados pessoais de acordo com as instruções definidas pela Ana Moreira Jewellery® e sempre no estrito cumprimento da lei e das finalidades que lhe estão confiadas no âmbito do contrato celebrado.

A transmissão de dados pessoais para subcontratados apenas será levada a cabo no âmbito de relações contratualmente estabelecidas com a Ana Moreira Jewellery® e apenas e só quando haja uma base que a justifique.

De forma a garantir a confidencialidade e segurança dos dados, a Ana Moreira Jewellery® tomará as providências legalmente previstas que garantam que a entidade subcontratada ofereça garantias suficientes à proteção dos dados pessoais, que é uma entidade reputada e que se reveste das medidas de segurança técnicas e organizativas suficientes, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito, acordadas, designadamente, mediante a formalização por contrato entre a Ana Moreira Jewellery® e a entidade subcontratada em que a segunda se compromete a atuar apenas mediante as instruções da primeira no que ao tratamento dos dados pessoais respeita.

Os subcontratados da Ana Moreira Jewellery® apenas tratarão os dados pessoais para as finalidades definidas e acordadas entre as partes, bem como deverão garantir que a conservação dos dados, quando necessária e aplicável, cumpre os prazos estabelecidos por lei e/ou contratualmente.  

Os titulares dos dados pessoais devem ser informados no momento da recolha dos seus dados acerca da sua eventual partilha com subcontratados da Ana Moreira Jewellery®, sempre que possível com identificação da organização e respectivo contacto, bem como da finalidade dessa partilha.

No caso dos dados serem transferidos para um subcontratado da Ana Moreira Jewellery® que esteja num país terceiro não pertencente à União Europeia, este deve manter um nível de proteção de dados equivalente à protecção conferida pela legislação vigente no espaço europeu, designadamente a prevista no Regulamento (UE) 2016/679 Do Parlamento Europeu E Do Conselho de 27 de Abril de 2016.

No âmbito das transferências internacionais de dados, devem seguir-se (pelo menos) um dos seguintes procedimentos:

  • Contrato individual ou cláusulas contratuais-tipo adoptadas diretamente pela Comissão Europeia ou por uma autoridade de controlo;
  • Participação do subcontratado num sistema ou norma de certificação credenciado ou reconhecido pela UE para a garantia de um nível adequado de proteção;
  • Reconhecimento de que as regras corporativas vinculativas do subcontratado garantem um nível adequado de proteção de dados, emitido pelas autoridades de controlo.
  • Existência de uma decisão de adequação referente ao país terceiro, ao território ou ao sector específicos desse país terceiro, ou referente à organização internacional em causa.

As regras para serem efectuadas transferências de dados transfronteiriças não serão aplicáveis sempre que estejam em causa operações ocasionais e necessárias para cumprimento de um contrato ou no âmbito de processo contencioso (judicial, administrativo, ou que corra termos junto de organismos de regulação ou similar).

2. Princípios, segurança e direitos:

São normas internas de segurança e privacidade:

  • Proceder ao tratamento de dados de forma lícita e leal, recolhendo apenas a informação necessária e pertinente à finalidade a que se destinam;
  • Não utilizar os dados recolhidos para finalidade incompatível com a da recolha;
  • Assegurar o consentimento expresso do titular dos dados sempre que tal for exigido;
  • Garantir gratuitamente o direito de eliminação dos dados utilizados quando requerida pelo titular;
  • Ter sistemas de segurança que impeçam a consulta, modificação ou destruição dos dados por pessoa não autorizada a fazê-lo e que permitam detetar desvios de informação intencionais ou não.
3. Alterações futuras em matéria de privacidade:

Caso a Ana Moreira Jewellery® altere as suas práticas de privacidade, poderá sempre manter-se actualizado aqui.

VERSÃO 2.0 em vigor a 13/05/2020